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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 30 de Julho de 2007 - 01:00
Maus tratos contra animal. Delito do artigo 32, §2º, da Lei 9.605/98.
Maus tratos contra animal.
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Doutrina » Penal Publicado em 29 de Janeiro de 2021 - 17:23
Leis de maus tratos aos animais
Por Marcelo Campelo.
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Doutrina » Penal Publicado em 07 de Junho de 2021 - 13:01
Leis de maus tratos aos animais
Por Marcelo Campelo.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2021 - 16:01
Justiça condena empresário por maus tratos a cavalos
Animais encontravam-se em estado deplorável.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 24 de Fevereiro de 2011 - 12:01
Penal. Processual penal. Circo. Casa de espetaculos particulares.
Acomodações; maus tratos de animais.
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2009 - 18:25
Juiz do trabalho é denunciado por maus tratos de animais
Gado era mantido em espaço inadequado e sem alimentação suficiente
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 02 de Julho de 2010 - 01:00
Apelação crime. Maus tratos a animal. Rinha.
utilizados na rinha, sendo certo que a rinha de galos se constitui em maus tratos aos animais.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2021 - 11:10
Justiça condena mulher por maus-tratos a animais domésticos
Mais de 20 eram mantidos em ambiente insalubre.
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2018 - 16:56
Câmara dos Deputados aprova projeto que aumenta pena de maus-tratos contra animais e zoofilia
A pena atual – de três meses a um ano de detenção – passará a variar entre um e quatro anos de detenção. O texto ainda precisa ser analisado pelos senadores.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 22 de Abril de 2021 - 11:56
Maus-tratos contra crianças e adolescentes
Recentes casos de maus-tratos contra crianças e adolescentes deixam a sociedade brasileira
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2009 - 13:30
Projeto aumenta penas para crimes contra animais
pena para o crime de abuso ou maus tratos a animais e torna esses delitos inafiançáveis.
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Colunas » Meu Advogado Publicado em 12 de Novembro de 2013 - 17:10
Denúncia ao Instituto Royal levanta discussão sobre os direitos dos animais
Legislação brasileira e Declaração da ONU preveem punições por maus tratos
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2022 - 13:10
Homem é condenado por maus-tratos contra cães em Peruíbe
16 cachorros eram mantidos em condições precárias.
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2005 - 13:58
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2009 - 01:00
Apelação Crime. Artigo 32, § 2º, da Lei 9.605/98. Maus tratos a animais.
Inobstante a negativa do acusado, há prova suficiente confirmando a prática do delito pelo acusado, impondo-se a confirmação da sentença condenatória.
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Doutrina » Penal Publicado em 15 de Junho de 2021 - 14:28
Advogado explica como maus-tratos contra animais se enquadra na lei brasileira
Docente do curso de Direito do CEUNSP, Roger Moko Yabiku, explica que a pena para quem for condenado por maltratar cães e gatos vai de dois a cinco anos de prisão, além do pagamento de multa
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2013 - 18:00
Veterinário acusado de maus tratos a animal de estimação será indenizado
Jornalista terá que indenizar por danos morais ante a divulgação não comprovada de maus tratos de animais
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Doutrina » Geral Publicado em 14 de Março de 2024 - 11:15
Legislação sobre animais ainda precisa melhorar
No dia deles especialistas refletem sobre atual Lei de Maus Tratos e novos serviços oferecidos aos pets, como planos de saúde e funerário
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2012 - 17:00
Justiça proíbe maus tratos a animais nos rodeios em Corumbataí do Sul
A Justiça fixou multa de R$ 1 mil por montaria em que se utilizem intrumentos proibidos
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2004 - 19:29
STF recebe pedido de HC de acusado de maus tratos a animais
Goiânia, acusado de maus tratos a animais, pertubação da tranquilidade e crime continuado de ameaça.